Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DENOMINA COMO RUA JOAO ALBINO MOREIRA A ANTIGA RUA SEIS, NO BAIRRO MAITINGA."
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).
Dispõe sobre realocação orçamentária por remanejamento, no valor total de R$ 549.890,68 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.510.000,00 (dois milhões e quinhentos e dez mil reais).
Mantém as determinações da fase de transição no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Altera o Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 74.831,77 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.956.041,42 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, quarenta e um reais e quarenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e duzentos e quatro mil reais).
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.216, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."
"Dá nova redação à ementa e ao artigo 1°, da Lei Municipal n. 1307, de 28 de junho de 2018, que trata sobre a denominação da Praça Antônio Leite de Souza, nos termos que especifica."
"Concede mediante prévia licitação o direito real de bem público municipal, nos termos que especifica."
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VISTA LINDA
"DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORCAMENTÁRIA COM A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Altera o Decreto Municipal n. 3.699, de 09 de junho de 2021, que mantém as determinações da fase de transição no Município de Bertioga até 30 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI.
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta a Lei Municipal n. 244, de 02 de outubro de 1997 e suas alterações, sobre a interdição de atividade remunerada de transporte coletivo de passageiros exercida clandestinamente no Município e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 336.600,00 (trezentos e trinta e seis mil e seiscentos reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 07/07/2021