Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Decreto Municipal n. 3.728, de 30 de julho de 2021, que adotou novas regras na fase de transição no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura do Município de Bertioga e o Banco Santander (Brasil) S.A., visando a concessão de operações de crédito aos servidores públicos do Município de Bertioga através de consignação em folha de pagamento.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – CONTUR, para o biênio 2021/2023.
Altera o Decreto Municipal n. 1.637, de 27 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno da Comissão de Estudos e Análise do Transporte Coletivo Urbano – CEAT, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura do Município de Bertioga e o Banco do Brasil S.A., visando a concessão de empréstimos pessoais, aos servidores públicos municipais de Bertioga através de consignação em folha de pagamento.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais).
Adota novas regras na fase de transição no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Adota novas determinações para as Escolas Municipais e Particulares no âmbito do Município de Bertioga diante do Decreto n. 65.849, de 06 de julho de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, no que tange a distância mínima de 1m (um metro) entre as pessoas, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 7.504.419,44 (sete milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 5.451.624,93 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 2.339, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e indireta do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
INSTITUI O PROGRAMA KIT MAIS PREVENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL, MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL E ITENS DE PROTEÇÃO, COMO MÁSCARAS, PARA FAMÍLIAS CARENTES, COMO POLÍTICA PÚBLICA DIANTE A PANDEMIA DE CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Altera o Decreto Municipal n. 3.719, de 08 de julho de 2021, que adotou novas regras na fase de transição no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DO AUTISTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
"INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA O DIA DO VENDEDOR AMBULANTE."
Dispõe sobre os casos de recusa a tomar a vacina do COVID, nos termos que especifica.
Adota novas regras na fase de transição no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 06/08/2021