Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativos aos prestadores de serviços enquadrados nos subitens 8.01 e 8.02 da Lista de Serviços da Lei Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 29.041,69 (vinte e nove mil, quarenta e um reais e sessenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.007.217,14(um milhão, sete mil, duzentos e dezessete reais e quatorze centavos).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO AMBIENTAL, NOS TERMOS QUE ESPEFICICA
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Adota novas regras para a retomada segura do comércio e serviços no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica.
Nomeia a Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar do Município de Bertioga.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.365.080,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.593, de 22 de janeiro de 2021, que nomeou a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nos termos que especifica.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 755.642,92 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.618.400,00 (um milhão seiscentos e dezoito mil e quatrocentos reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 353.500,00 (trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.096.356,85 (oito milhões, noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.746.483,43 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.289.000,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais).
Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 30/08/2021