Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Adota novas determinações no Município de Bertioga diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, prorrogando a fase de transição em todo o estado, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.682, de 14 de maio de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.679, de 10 de maio de 2021, que adotou novas determinações no Município de Bertioga diante do pronunciamento do Governo do Estado de SP, prorrogando a fase de transição, nos termos que especifica.