Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.674, de 30 de abril de 2021
Adota novas determinações no Município de Bertioga diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, prorrogando a fase de transição em todo o estado, nos termos que especifica.
- Data
- 30 de abril de 2021
- Número
- 3674
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada