Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.681, de 14 de maio de 2021
Altera o Decreto Municipal n. 958, de 22 de outubro de 2004, que regulamentou o artigo 19, da Lei Municipal n. 289, de 1º de julho de 1998, que trata sobre o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
- Data
- 14 de maio de 2021
- Número
- 3681
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 958, de 22 de outubro de 2004REGULAMENTA O ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 289/98.