Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Adota novas determinações para mercados e supermercados, durante a fase emergencial da fase vermelha de quarentena, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Adota novas determinações na fase emergencial, que prevê regras mais rígidas de funcionamento da fase vermelha de quarentena, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 37.334,00 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais).
“Dispõe sobre as medidas administrativas e legislativas para o funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga, durante o período de acirramento da crise sanitária, para enfrentamento frente a pandemia da covid-19 e dá outras providências”.
Institui no Município de Bertioga a fase emergencial, que prevê regras mais rígidas de funcionamento da fase vermelha de quarentena, nos termos que especifica.
Adota novas orientações na área da saúde, diante da fase emergencial, que prevê regras mais rígidas de funcionamento da fase vermelha de quarentena, nos termos que especifica
Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.619, de 23 de fevereiro de 2021.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 784, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENção E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BASICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
ALTERA O CAPUT DO ART. 14 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Específica o protocolo de funcionamento do Poder Legislativo durante o período da fase vermelha do Plano São Paulo de combate a pandemia do Covid 19 e dá outras providências."
Destitui a servidora Andressa Junqueira Capalbo Nogueira da comissão técnica de avaliação e condução de todas as ações e medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, designada pelo Decreto n. 3.335, de 27 de março de 2020.
Aperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da nova atualização do Plano SP, que reclassificou todo o estado de São Paulo na Fase 1 - Vermelha, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.712.000,00 (um milhão, setecentos e doze mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Revoga o Decreto Municipal n. 3.588, de 14 de janeiro de 2021, que abriu Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Retifica o Ato da Presidência n° 01/2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais nas escolas municipais e estabelece normas excepcionais, com o retorno gradativo, a serem adotadas pelas escolas municipais e privadas no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 19/03/2021