Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.632, de 12 de março de 2021
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.619, de 23 de fevereiro de 2021.
- Data
- 12 de março de 2021
- Número
- 3632
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Anula integralmente
Decreto Executivo nº 3.619, de 23 de fevereiro de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.