Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito extraordinário no orçamento do Poder Executivo no orçamento vigente.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 118/2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Município de Bertioga a doar área institucional ao Estado de São Paulo para a instalação de Escola Estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTACOES ORCAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
Desobriga o uso de máscara no transporte público coletivo, no âmbito do Município de Bertioga.
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, bem como disciplina a execução orçamentária do Município no exercício de 2023, e dá outras providências.
Revoga o Decreto Municipal n. 4.117, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias para despesas com refeições para os servidores do transporte sanitário, no âmbito da Secretaria de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
Determina a suspensão “sine die” da realização dasprovas do Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, nos termos que especifica.
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nos termos que especifica.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Dispõe sobre alteração orçamentária, transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 64.263,53 (sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 625.054,13 (seiscentos e vinte e cinco mil, cinquenta e quatro reais e treze centavos).
Regulamenta o cartão alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Bertioga, e dá outras providências
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
ALTERA O ARTIGO 11 DA LOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a Resolução 135, de 26 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.908.925,08 (um milhão, novecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e oito centavos).
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias para despesas com refeições para os servidores do transporte sanitário, no âmbito da Secretaria de Saúde, no exercício de suas funções, nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h19 · Norma mais recente da lista: 08/03/2023