Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a qualificação da entidade Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto de Estudos e Pesquisas “Humaniza”, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da entidade ANAESP – Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde - IGATS, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da entidade Hospital Mahatma Gandhi, também designado como Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - NTS, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da entidade Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural - ABEDESC, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 17.780.526,12 (dezessete milhões, setecentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 161.282,80 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.528.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil reais).
Revoga o inciso II do artigo 14 da Lei complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002, que trata sobre a reestruturação organizacional da Guarda do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 317, de 27 de outubro de 1998, que aprovou o uso e ocupação do solo de Bertioga, nos termos que especifica
Revoga o Decreto Municipal n.4.124, de 20 de fevereiro de 2023, que determinou a suspensão “sine die” da realização das provas do Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.402.179,21 (sete milhões, quatrocentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 73.576.923,94 (setenta e três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 17/03/2023