Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 700, DE 31 DE JULHO DE 2007
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.
REGULAMENTA O PLANO DA CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS
ALTERA O DECRETO 1211, DE 14 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA O ASSENTAMENTO PRECÁRIO DENOMINADO "VICENTE DE CARVALHO II"
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 584.362,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 205.761,04 (DUZENTOS E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QAUTRO CENTAVOS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 584.362,00.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA Nº 02, DO LOTEAMENTO JARDIM ALBATROZ, GLEBA A, À EMPRESA HOLDING 3 MS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 205.761,04 (DUZENTOS E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS).
ALTERA E DESTITUI MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE BERTIOGA - FUNDOBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS INCISOS VIII E XII DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 14/08/2007