Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ANULA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/07
ALTERA O ARTIGO 218, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.004. OBS.: DECRETO (E DECISÃO DA CÂMARA) DECLARADOS NULOS PELO TJ-SP NA AÇÃO 0000592-96.2012.8.26.0075 EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM NOVEMBRO/2016
APROVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO DO FORO DISTRITAL DE BERTIOGA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.270.00,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.270.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
NOMEIA FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA PARA ATUAR COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS REMUNERADOS DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA O PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
APROVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O BANCO RURAL S/A, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PMB E O INSTITUTO PRÓ-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRO-AP, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PAISAGISMO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS E ROTATÓRIAS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES E OUTROS.
NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO - FUNESPA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
ALTERA A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E SUAS RESPECTIVAS CONSELHEIRAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h49 · Norma mais recente da lista: 24/09/2007