Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME PARA O BIÊNIO 2007/2009
"Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bertioga no dia 1º de Novembro de 2007 e dá outras providências"
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.100/06
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2007
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00
ALTERA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 92, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 477/99, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE HOSPEDAGEM, GASTRONOMIA E TURISMO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO Nº 001/07, RESCINDINDO CONTRATO COM PRESTADOR DE SERVIÇOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.229.077,66
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.229.077,66 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
INCLUI E SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL REFERENTE A PALESTRA "GESTÃO DE QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE NO TRABALHO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV NO VALOR DE R$ 336.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV NO VALOR DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS).
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTIUTI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS)."
APROVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRO COM O SANTOS CONVENTION & VISITORS BUREAU
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 31/10/2007