Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 553, de 31 de outubro de 2003CRIA O 'CONCURSO DE AGENTES PÚBLICOS MIRINS', DENTRO DA SEMANA DA CRIANÇA, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 712, de 05 de julho de 2006OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES Á DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo: 1021/06 Projeto: 088/06