Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DÁ NO VA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 12, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O BANCO BMG S.A., VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 5º, DO ART. 1º DO DECRETO N. 1.434/2009.
NOMEIA OS MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O TRIÊNIO 2010/2013.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DO DECRETO N. 1.471, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE DIAS DOS SORTEIOS.
NOMEIA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI PARA O BIÊNIO 2010/2012.
1ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 590.675,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
ALTERA O DECRETO N. 1.513, DE 18 DE MARÇO DE 2010 PARA SUBSTITUIR TITULAR E SUPLENTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO – SO NO CONSELHO MUNICIPAL IDOSO – CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O DECRETO N. 1.462, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 PARA SUBSTITUIR SUPLENTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO – SO NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 1º DO DECRETO N. 1.449, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.074.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA E QUATRO MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.810.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS).
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.024.562,14 (DOIS MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 886, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 12/08/2010