Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.563, de 22 de julho de 2010
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 1º DO DECRETO N. 1.449, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
- Data
- 22 de julho de 2010
- Número
- 1563
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.449, de 17 de setembro de 2009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.