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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 1.563, de 22 de julho de 2010

REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 1º DO DECRETO N. 1.449, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.

Data
22 de julho de 2010
Número
1563
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga parcialmente o(a)

    Decreto Executivo nº 1.449, de 17 de setembro de 2009

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.