Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PERMITE O USO DE ÁREA QUE DETÉM A POSSE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL HENRIQUE DO CARMO.
OFICIALIZA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.474.260,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E SESSENTA CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.630.350,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E TRINTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 289.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS).
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE GÁS NATURAL, PETRÓLEO, POSSUIDORES DE GASODUTOS, OLEODUTOS, ÁREA DE TANCAGEM, ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO E ZONA DE INFLUÊNCIA DA BACIA DE SANTOS - AMPROGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO 68/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 5º, § 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 724.437,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS).
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CONJUV.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
DEFINE O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
SUBSTITUI REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO ABC NO COMITÊ ESPECIAL DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNO, FETAL E INFANTIL, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N. 2.069/2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 2.992.480,15 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 2.188.985,00 (DOIS MILHÕES CENTO E OITENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).
INFORMA E ESTIPULA PRAZO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REQUERER O PAGAMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.
REGULAMENTA O ART. 5º, § 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 20/12/2013