Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS).
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – CERPU.
REGULAMENTA O ART. 66 DA LEI 129/95, SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO A ASSINAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS VEÍCULOS ARREMATADOS NO LEILÃO 02/2014.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A ADERIR ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDAS PELO PROJETO BARCO ESCOLA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 4.175.000,00 (UM MILHÃO CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
SUBSTITUI REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA ENTRE PREFEITURA DE BERTIOGA E ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB.
SUBSTITUI REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA.
SUBSTITUI REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS/2013.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
"Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.014 e dá outras providências"
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 330.153,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL E CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 29/01/2014
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026