Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – CERPU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.434, de 24 de agosto de 2009"NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - CERPU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.