Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2013
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 251, de 15 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 443, de 15 de abril de 2001REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 751, de 21 de novembro de 2006REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 823, de 19 de agosto de 2008REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUENRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0727-2013