Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUENRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2008
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 23 de janeiro de 2014REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB. Nº 404/08