Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2013
Autoria: Mesa Diretora 2013/2014 - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0777-2013