Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO 68/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2013
Autoria: Mesa Diretora 2013/2014 - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 68, de 28 de dezembro de 2004"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0784-2013