Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 214.200,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 6.526.000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais).
Institui Grupo de Trabalho Intersetorial para apuração técnica e administrativa do incidente ocorrido na estrutura da cobertura da Arena, localizada no bairro Albatroz e dá outras providências.
Nomeia o Presidente e VicePresidente da Junta de Recursos Fiscais, bem como designa o Secretário.
Regulamenta a outorga onerosa para fins de denominação de equipamentos públicos - Naming Rights, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias
"INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Autoriza o Município de Bertioga a aceitar, mediante doação, sem ônus ou encargo, o imóvel que especifica.
Autoriza o Município de Bertioga a aceitar, mediante doação, sem ônus ou encargo, o imóvel que especifica.
REGULAMENTA OS PEDIDOS DE VISTAS E CÓPIAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ARTIGO 95 DA LEI FEDERAL N 14.133/2021, PARA O PROCEDIMENTO DE PEQUENAS COMPRAS, DE ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DOS BENS ADQUIRIDOS, OU DE PRESTACAO DE SERVICOS DE PRONTO PAGAMENTO
REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE BENS E SERVICOS, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ESTADO DE SAO PAULO
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 578.078,83 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e oito reais e oitenta e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Nomeia a Junta de Recursos Fiscais na forma do art. 302, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023, para o biênio 2025/2027.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 26/06/2025