Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2025
Autoria: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0251-2025