Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o recadastramento do comércio ambulante no Município de Bertioga e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.494.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil reais).
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS.”
Dispõe sobre a instituição da gratuidade do transporte coletivo urbano para a população no dia 19 de maio, e dá outras providências no Município de Bertioga
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, da área pública municipal que especifica à Associação dos Amigos da Riviera de São Lourenço – AARSL.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BERTIOGA A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS – GED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Altera o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 20.226,88 (vinte mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 4.747, de 08 de abril de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso, nos termos que especifica.
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2025/2027.
Altera o Anexo Único do Decreto Municipal n. 3.841, de 22 de dezembro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição de Conselhos Municipais, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a regulamentação da compensação e restituição de valores pagos a maior a título de tributos municipais, nos termos do art. 345, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 13/06/2025