Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa a criação do programa “Viva a Natureza”, projeto de educação ambiental, realizado entre as Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, nos termos que especifica.
Nomeia a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, responsável pela elaboração do relatório anual conclusivo sobre a avaliação do desempenho da contratada, referente ao Contrato n. 08/2025, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde.
Denomina a Rua Aprovada 600, localizada em Chácaras Vista Linda – 4º Setor, como “Rua Agostinho Ferreira dos Santos Ribeiro”.
Denomina a Rua Aprovada 600, localizada em Chácaras Vista Linda – 4º Setor, como “Rua Agostinho Ferreira dos Santos Ribeiro”.
Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Bertioga e dá outras providências
Altera o Decreto Municipal n. 4.237, de 11 de agosto de 2023, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEGUR, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
“DISPÕE SOBRE DISPENSA AS EXIGENCIAS DO ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DA ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 163, DE 18 DE JUNHO DE 2021, QUE DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Denomina a rua popularmente conhecida como “Tibiriçá”, inserida em núcleo urbano informal denominado “Área Pública – Jardim Albatroz – Gleba A”, como “Rua Danilu Lerne”
Altera o Decreto Municipal n. 4.513, de 02 de agosto de 2024, que nomeou o Conselho Municipal de Habitação.
Dispõe sobre realocação de recursos, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 389.750,00 (trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 216.200,00 (duzentos e dezesseis mil e duzentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais).
Dispõe sobre a realocação orçamentária por transposição e transferência de verba no valor de R$ 389.750,00 (trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins que especifica
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 04/06/2025