Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.”
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 54.280,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 291.037,79 (duzentos e noventa e um mil, trinta e sete reais e setenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 354.235,43 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Dispõe sobre a contratação de estagiários pela Câmara Municipal de Bertioga, e dá outras providências
Concede isenção de tarifa para o transporte público coletivo de passageiros no âmbito do Município de Bertioga no dia 19 de maio de 2025, nos termos que especifica.
Regulamenta o disposto no inciso I do art. 40 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer a utilização do Pronto Pagamento, para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Bertioga e fixa limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos.
Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, nos termos que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.
Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 201.081,97 (duzentos e um mil, oitenta e um reais e noventa e sete centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 4.682, de 16 de janeiro de 2025, que nomeou a Comissão Especial de Seleção, nos termos que especifica.
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda.
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda.
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda.
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda.
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda.
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 20/05/2025