Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 13.338,00(TREZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS).
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2017, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 130, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 55.600,00 ( CINQUENTA E CINCO MIL, E SEISCENTOS REAIS).
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESPECIFICAMENTE NO CAPÍTULO REFERENTE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, PARA O BIÊNIO 2017/2019.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CONGELAMENTO DE NÚCLEOS DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 108.135,29 (CENTO E OITO MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS)
DECRETA O LOTEAMENTO ITAGUARÉ COMO DE INTERESSE ESPECÍFICO E INSTAURA PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O COMITÊ ESPECIAL DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNO, FETAL E INFANTIL, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.495, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO TERMO DE CONVÊNIO, ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.673.000,00 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS)
PRORROGA O PRAZO DAS INSCRIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DAS VAGAS DESCRITAS NO ART. 2º E INCISOS II.I E II.III, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.843, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN FIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 14.673.000,00 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS E ARTIGOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 11/12/2017