Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESPECIFICAMENTE NO CAPÍTULO REFERENTE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2017
Autores: Ney Lyra, Biró, Carlos Ticianelli, Dr. Arnaldo Júnior, Eduardo Pereira, Valéria Bento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB. Nº 0643-2017