Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.760,23 (oitenta e oito mil, setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos).
Altera o expediente da Câmara Municipal nos dias 28 e 30 de outubro de 2.020, e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal n. 3.430, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre as regras quanto à retomada das atividades econômicas do comércio ambulante, nos termos que especifica.
Atualiza as determinações no Município de Bertioga diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase Verde, no Plano SP, nos termos que especifica.
Nomeia os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de deficiência - CONDEFI, para o biênio 2020/2022.
Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, para o biênio 2020/2022.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2020, nos termos que especifica.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.696,41 (cento e dezessete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos).
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Altera o Decreto Municipal n. 3.502, de 1º de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Esportes.
Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, nos termos que especifica.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.203.053,82 (um milhão, duzentos e três mil, cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos).
Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal n. 10.464, de 17 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto n.10.489, de 17 de setembro de 2020, nos termos que especifica.
Denomina a praça localizada entre as Ruas John Wolthers e Antônio Saldanha, no bairro Centro, como PRAÇA SEIADE BECHIR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.412.943,76 (um milhão, quatrocentos e doze mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).
Autoriza a retomada das atividades econômicas dos parques de diversões em locais privados, nos termos que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 3.420.000,00 (Três milhões, quatrocentos e vinte mil Reais)
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 405.000,00(quatrocentos e cinco mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 28/10/2020