Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Atualiza as determinações no Município de Bertioga diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase Verde, no Plano SP, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.526, de 28 de outubro de 2020Altera o Decreto Municipal n. 3.522, de 23 de outubro de 2020, que atualizou as determinações no Município de Bertioga diante da reclassificação da Baixada Santista para a Fase Verde, no Plano SP, nos termos que especifica.