Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as datas de vencimento da Taxa de Licença para Negociantes Ambulantes, bem como da Taxa de Licença para Negociantes em Feiras Livres, para o exercício de 2021.
Dispõe sobre as datas de vencimento da Taxa de Fiscalização para Localização e funcionamento e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN FIXO, para o exercício de 2021.
Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2021.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove mil reais).
Ajusta o valor da Unidade Fiscal de Bertioga – UFIB, para o exercício de 2021.
Nomeia o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMSD, para o biênio 2020/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.144,44 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.246.976,90 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO NO VALOR DE R$ 458.949,03 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS).
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 58.949,03 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e três centavos).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Acresce o parágrafo único no art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.519, de 22 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2020/2022.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 80.596,28 (oitenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Altera o Decreto Municipal n. 3.494, de 18 de setembro de 2020, que autorizou a retomada das atividades de ecoturismo e turismo de aventura terrestre e aquático, nos termos que especifica.
Altera o parágrafo único do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.486, de 11 de setembro de 2020, que adotou novas orientações quanto à realização de atividades físicas individuais nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
Dispões sobre realocação de recursos orçamentários no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.382, de 22 de maio de 2020, que adotou novas orientações quanto ao funcionamento das academias, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.522, de 23 de outubro de 2020, que atualizou as determinações no Município de Bertioga diante da reclassificação da Baixada Santista para a Fase Verde, no Plano SP, nos termos que especifica.
Autoriza a retomada da entrada de veículos de transporte coletivo de passageiros, de acordo com a Lei Complementar Municipal n. 117, de 30 de dezembro de 2015, para atividades no Município de Bertioga que estejam cadastradas na Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h05 · Norma mais recente da lista: 19/11/2020