Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os Anexos I e II da Lei n° 1888, de 9 de novembro de 2009, e dá outra providência. (Plano Plurianual)
Institui a coleta seletiva de medicamentos vencidos e implantação de política de informação sobre os riscos causados por tais produtos no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Administração Pública no município de Barueri e dá outras providências.
A ampliação de atendimento no Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Vereador Isaias Pereira Souto.
A celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. (cessão de Servidores para as unidades judiciárias de Barueri)
Retifica e altera disposições das leis complementares que especifica. (Leis Complementares 235 e 238/2009)
Altera disposições da lei n° 1958, de 31 de maio de 2010. (Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Elvio Monteiro da Silva Iá)
Dá denominação oficial ao Próprio público que especifica. ( Unidade Básica de Saúde Dra. Elisabete Izilda Duleba)
Autoriza a doação de terreno ao IPRESB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri.
Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Presidente Rodrigues Alves)
Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Travessa Morada do Servidor)
Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Emília)
Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Itaquiti)
Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Tania)
Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Travessa Ulisses Guimarães)
A extinção e criação das unidades que especifica, na Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho.
A admissão de estagiários no serviço público municipal.
A isenção ao doador de sangue, do pagamento de taxas de isenção em concursos públicos no município de Barueri e adota outras providências.
Proíbe o uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (espécie de Nextel ou similar) em agência bancária instalada neste município.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h44 · Norma mais recente da lista: 29/10/2010