Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera disposições da lei n° 1958, de 31 de maio de 2010. (Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2010
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.958, de 31 de maio de 2010Altera as disposições da Lei Municipal n° 1319, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência e dá outras providências.