Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera as disposições da Lei Municipal n° 1319, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2010
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.319, de 02 de setembro de 2002A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.319, de 02 de setembro de 2002A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.996, de 28 de setembro de 2010Altera disposições da lei n° 1958, de 31 de maio de 2010. (Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.326, de 14 de fevereiro de 2014Altera disposição da Lei n° 1958, de 31 de maio de 2010. (Conselho Municipal da pessoa com deficiência)