Câmara Municipal de Barueri (SP)
A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2002
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.958, de 31 de maio de 2010Altera as disposições da Lei Municipal n° 1319, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.958, de 31 de maio de 2010Altera as disposições da Lei Municipal n° 1319, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência e dá outras providências.