Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a transferência da concessão de uso que especifica. (da Comunidade Kolping do Jardim Silveira para a Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja)
Institui na alimentação escolar a inclusão de alimentos orgânicos no âmbito de Secretaria de Educação na Cidade de Barueri e dá outras providências.
Denominação oficial ao Viaduto de acesso Alphaville/Tamboré à Rodovia Presidente Castelo Branco. (Viaduto Vereador João Firmino Barbosa)
Denominação oficial de Praça pública que especifica. (Praça Osvaldo Alves dos Santos)
Criação da Faculdade Municipal de Barueri.
Altera disposições da Lei n° 2.260, de 23 de agosto de 2013. (Professor Giz de Ouro)
Institui o adicional de produtividade para os servidores municipais ocupantes do cargo de agente fiscal tributário e dá outras providências.
Dá denominação oficial ao Centro de Especialidades e Diagnósticos do Jardim Silveira. (Policlínica Benedicta Carlota)
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 2.362, de 10 de setembro de 2014.
A concessão de espaços públicos para construção, implantação e operação do serviço de estacionamento de veículos.
Dá nova redação ao art. 6° da Lei Complementar n° 306, de 28 de maio de 2013. (instalação de anúncios)
O acréscimo dos artigos 160-A, 160-B, 160-C, 160-D, 160-E, 160F e 180-G à Lei Complementar n° 4, de 12 de dezembro de 1991, que institui o Código de Edificações do município de Barueri.
Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barueri e de seu quadro de pessoal e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção da Tarifa de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 sessenta anos.
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação do Departamento de Estradas de Rodagem os imóveis que especifica. (Vila Nilva)
A redução dos subsídios dos cargos que especifica. (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, secretários adjuntos, superintendentes)
Institui o Plano Municipal para Infância - PMIA de Barueri.
Revoga o art. 3°, da Lei Complementar n° 339, de 27 de novembro de 2014. (Estatuto dos Servidores Municipais)
Institui o programa municipal de transferência de renda "família Barueri" e dá outras providências.
A concessão administrativa de uso pela Instituição que especifica. (Congregação Cristã no Brasil)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h52 · Norma mais recente da lista: 12/05/2015