Câmara Municipal de Barueri (SP)
A concessão administrativa de uso pela Instituição que especifica. (Congregação Cristã no Brasil)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2014
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.409, de 22 de junho de 2015Revoga a Lei nº 2.386, de 15 de dezembro de 2014. (concessão administrativa de uso do imóvel pela Congregação cristã do Brasil)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.480, de 17 de outubro de 2016Altera os prazos das concessões administrativas de uso de imóveis outorgadas pelas Leis que especifica.