Câmara Municipal de Barueri (SP)
Autoriza a transferência da concessão de uso que especifica. (da Comunidade Kolping do Jardim Silveira para a Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2015
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 166, de 11 de agosto de 1975Autoriza a cessão gratuita, por concessão de uso, de uma área de terreno que descreve, para entidade beneficiente de assistência social Comunidade Kolping.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.540, de 29 de setembro de 2005A prorrogação do prazo de concessão de uso que trata a Lei n. 166 , de 11 de agosto de 1975, e dá outras providências.