Câmara Municipal de Barueri (SP)
Lei nº 1.540, de 29 de setembro de 2005
A prorrogação do prazo de concessão de uso que trata a Lei n. 166 , de 11 de agosto de 1975, e dá outras providências.
- Data
- 29 de setembro de 2005
- Número
- 1.540
- Publicação
- Jornal de circulação regional
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.400, de 12 de maio de 2015Autoriza a transferência da concessão de uso que especifica. (da Comunidade Kolping do Jardim Silveira para a Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja)