Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafetação e posterior alienação das áreas que especifica. (Rua Javari, Tamboré - área para venda à empresa Ipiranga produtos de Petróleo S.A)
Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social.
Desafetação e posterior alienação das áreas que especifica. (Rua Servidão - Loteamento Fazenda Tamboré Residencial e o loteamento Villa Solaia)
A concessão administrativa de uso de imóvel pela instituição que especifica. (Mitra Diocesana de Osasco - Paróquia Santa Cruz - Cruz Preta)
Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Barueri - PLHIS
Dá denominação oficial à Escola Municipal Maternal do Bairro dos Altos. (Escola Municipal Maternal Evelyn Mosse Barreiro)
Altera as disposições relativas ao prêmio Professor Giz de Ouro (Lei nº 1207/2000).
Altera disposições do Anexo VII - referências salariais dos cargos efetivos - da Lei Complementar nº 344/2015, de 02 de março de 2015. ( reforma administrativa da Câmara Municipal)
Aprova o Plano Municipal de Educação na Cidade de Barueri - PME
Revoga a Lei nº 2.386, de 15 de dezembro de 2014. (concessão administrativa de uso do imóvel pela Congregação cristã do Brasil)
A regularização ordinária e extraordinária de construções, equipamentos e dá outras providências.
Altera ações do Governo constantes da Lei nº 2.291, de 21 de outubro de 2013. (Plano Plurianual)
As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.
A concessão administrativa de uso de imóvel pela Instituição que especifica. (Mitra Diocesana de Osasco - Paróquia Santa Cruz)
Revoga a Lei nº 2.337, de 1º de abril de 2014. (Autoriza o IPRESB a adquirir os imóveis entre as Ruas José de Paula e Damião Fernandes - frente para a Rua Duque de Caxias)
Dá denominação oficial de Rua e dá outras providências. (Rua José Roberto Berti Biziko)
Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Sr. José Pinto Ferreira - Engenheiro Agrimensor.
Altera disposições da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário)
Alterações da Lei nº 2070, de 18 de maio de 2011.
Dá denominação oficial de Praça e dá outras providências. (Praça José Caciano de Almeida - Dézinho)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 02/07/2015