Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alterações da Lei Complementar nº 344, de 2 de março de 2015. (Reforma Administrativa da Câmara Municipal)
Acrescenta §§4º e 5º ao art. 30, da Lei Complementar nº 314, de 7 de novembro de 2013. (Zoneamento)
A obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências
Denominação oficial da praça pública da Rua Liberdade, esquina com a Rua Espirito Santo, no bairro Bila Boa Vista. (Praça Maria Florentina Rabelo)
A presença de doula durante o parto, nas maternidades situadas no município de Barueri, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º, da Lei Complementar n° 336, de 17 de outubro de 2014. (institui o programa municipal de regularização urbanística e fundiária)
Altera requisitos para investidura e atribuições dos cargos que especifica. (Lei Complementar 267/11 - farmacêutico bioquímico e professor de educação básica I)
Acrescenta §§3º, 4º, 5º ao art. 11, da Lei nº 2.357, de 15 de julho de 2014. (Abono produtividade dos profissionais do magistério)
A concessão de título de cidadão benemérito do município de Barueri ao Sr. Mário Lopes.
Retifica o inciso II do §2º do art. 3º, da Lei nº 2.359, de 4 de setembro de 2014 e acrescenta §4º a esse mesmo artigo. (preenchimento de vagas das unidades do FIEB)
A proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.
A incorporação de diferenças de vencimentos dos servidores que especifica. ( L.C. 235, 238)
Alteração do Artigo 50 da Resolução nº 01/10 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica. (Sabesp - Sítio Tamboré)
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º, da Lei nº 2.232, de 20 de maio de 2013. (desconto em folha de pagamento)
A concessão de título de cidadão barueriense do município de Barueri ao Sr. Jorge Wilson Gonçalves Mattos.
A concessão de título de cidadão benemérito do município de Barueri ao Dr. José Renato Nalini
A concessão de Título de Cidadã Benemérita do município de Barueri a Senhora Angela Aparecida Marques Silva.
Dá nova redação ao art. 6º, VI, "a", nº 3, da Lei Complementar nº 293, de 3 de janeiro de 2013. (Sistema da administração direta do município)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h51 · Norma mais recente da lista: 25/09/2015