Câmara Municipal de Barueri (SP)
Retifica o inciso II do §2º do art. 3º, da Lei nº 2.359, de 4 de setembro de 2014 e acrescenta §4º a esse mesmo artigo. (preenchimento de vagas das unidades do FIEB)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2015
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reformula parcialmente
Lei nº 2.359, de 04 de setembro de 2014Estabelece critérios para o preenchimento de vagas das unidades de ensino mantidas pela Fundação Instituto de Educação de Barueri.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 417, de 11 de dezembro de 2017O Estatuto da FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri.