Câmara Municipal de Barueri (SP)
Acrescenta §§4º e 5º ao art. 30, da Lei Complementar nº 314, de 7 de novembro de 2013. (Zoneamento)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2015
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 314, de 07 de novembro de 2013Estabelece normas e diretrizes relativas ao uso, ocupação e o parcelamento do solo visando o desenvolvimento com responsabilidade do município.