Câmara Municipal de Barueri (SP)
Estabelece normas e diretrizes relativas ao uso, ocupação e o parcelamento do solo visando o desenvolvimento com responsabilidade do município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 355, de 25 de setembro de 2015Acrescenta §§4º e 5º ao art. 30, da Lei Complementar nº 314, de 7 de novembro de 2013. (Zoneamento)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 415, de 04 de dezembro de 2017Altera disposições da Lei Complementar nº 150/2004, que trata do Plano Diretor de Barueri.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 481, de 02 de dezembro de 2019Estabelece normas e restrições para o uso do solo e demais providências complementares ao Plano Diretor de Barueri, conforme instituído pela Lei Complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004. (Zoneamento)