Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barueri para o exercício financeiro de 2022 ( Orçamento 2022)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta municipal.
Altera dispositivo da Lei nº 2.213, de 22 de abril de 2013, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Proteção de Biodiversidade de Barueri.
Dispõe sobre criação de cargos de secretário adjunto no quadro de agentes políticos da administração direta do município de Barueri.
Dispõe sobre a criação do quadro de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do município de Barueri.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em Comissão da Administração Direta do Poder Executivo e das Funções de Confiança.
Altera a Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002 – Código Tributário Municipal e estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Barueri Para o Exercício de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação com a Federação Paulista de Futebol com o objetivo de sediar em Barueri jogos a serem disputados na 52ª copa São Paulo de futebol Junior - 2022"
Institui a semana municipal do empreendedorismo feminino no âmbito do município de Barueri.
Dispõe sobre denominação oficial da praça pública localizada no Jardim Maria Cristina, neste município. (Praça Maria de Lourdes da Silva)
Dispõe sobre: Institui a Semana Municipal do Teste de Cores Ishihara, no município de Barueri, visando o diagnóstico do daltonismo.
Dispõe sobre: Disponibilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Dispõe sobre: A inclusão dos nomes do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, nas placas de inauguração de obras públicas municipais.
Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do município de Barueri no tocante ao cargo de tesoureiro.
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 01/10 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre: A concessão de Título de Cidadã Benemérita do Município de Barueri, à Professora Josefa Cristina Valdevino da Silva.
Dispõe sobre: Veda a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente.
Dispõe sobre: Cria o Programa Pomar Urbano em áreas públicas do Município de Barueri, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Barueri, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre: Declaração Municipal dos Direitos da Pessoa com Câncer.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 02/12/2021