Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre: Denominação Oficial da Sala de Auditório, localizada no Complexo Cultural, Praça das Artes Barueri (Antônio Augusto de Moraes Liberato) - Gugu Liberato.
O Programa de Prevenção e Controle do Diabete nas crianças e adolescentes matriculados nas maternais e demais estabelecimentos da rede publica municipal.
Dispõe sobre: Instituir o Dia de Comunidade, no âmbito do Município de Barueri a ser comemorado anualmente todo dia quatro de novembro, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo e das Funções de Confiança.
Dispõe sobre; Transfere as políticas públicas relacionadas à juventude, o COMAD, o Parque da Maturidade e o Asilo Municipal para Secretaria da família e dá outras providências.
Dispõe sobre: "Altera a Lei Complementar nº 381, de 1º de Dezembro de 2016, para dispor sobre a alteração da jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista."
Dispõe sobre: "Instituir a taxa de serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos domiciliares ou equiparados nos termos do Inciso X, do Artigo 3º da Lei Federal nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010 - Plano Nacional de Resíduos Sólidos e Dá Outras Providências."
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Barueri. (PMEA).
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Padre Edilson Pinto dos Santos.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Padre Adinael Carlos Miguel.
Altera a Resolução nº 5, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da estrutura política da Câmara Municipal de Barueri. (cargos em comissão)
Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 487/2020, que dispõe sobre o Estatuto e a Estrutura Administrativa da Fundação Instituto de Educação de Barueri - FIEB, e dá outras providências.
Estende o prazo para ingresso no Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo - PPIPA em Barueri previsto na Lei nº 2.810, de 18 de março de 2021.
Dispõe sobre: Altera o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Barueri.
Dispõe sobre: Regula a instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica e veda a instalação de postes de madeira.
Altera os anexos da Lei nº 2.840, de 01 de julho de 2021 - Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual no município para o período de 2022 a 2025.
Dispõe sobre: O reajuste dos vencimentos dos servidores que atuam no suporte pedagógico das escolas da rede municipal de ensino. Mensagem Nº 55/21.
Dispõe sobre: O reajuste dos vencimentos dos professores de Educação Básica I - PEB I, Professor de Educação Básica III - PEB III, Professor de Educação Especial III, Professor Auxiliar III da Fundação Instituto de Educação de Barueri - FIEB.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 17/12/2021