Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A aprovação do Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas do Chefe do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 1973.
Concessão de abono no pagamento dos Impostos predial e Territorial Urbano no exercício de 1975.
Autorização para assinatura de convênio com a Secretaria de Educação e Cultura.
Autoriza a cessão gratuita, por concessão de uso, dê uma área de terreno que descreve, para entidade beneficente de assistência social.
Abertura de crédito especial para cobertura financeira de campanha de vacinação contra meningite.
O§ 2º do artigo 140 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Barueri, passa a ter nova redação.
Define e regula a utilização de área do Município, com o objetivo de destiná-lo a implantação de indústrias.
Abertura de crédito Especial para atendimento ao pagamento de complementação de benefício a dependente de funcionário falecido.
Dispõe sobre distribuição de material esportivo a alunos de 1º grau.
Revalorização de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Barueri.
Revalorização de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Barueri.
Suplementação de verbas, a fim de atender a despesas com Mobiliário para a Escola Municipal construída pela Prefeitura, e em fase final de acabamento.
Suplementação de verbas, a fim de que a Prefeitura possa adquirir gasolina e óleo diesel, para o setor do S.E.R.M., até o fim do exercício, esclarecendo que o Projeto anterior, por um lapso lamentável não cobriu os custos reais do combustível necessários a todas as máquinas utilizadas em serviço do S.E.R.M.
Dispõe sobre Suplementação de Dotação Orçamentária
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1975 a 1977, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barueri, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1975.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Autorização de assinatura de convênio da Secretaria de Economia e Planejamento e com o GEGRAN para a criação e implantação de Cadastro Técnico Municipal.
Suplementação de Verbas Orçamentárias.
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Mesa da Câmara Municipal referentes ao exercício de 1972.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 05/06/1975