Câmara Municipal de Barueri (SP)
Autoriza a cessão gratuita, por concessão de uso, dê uma área de terreno que descreve, para entidade beneficente de assistência social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 1975
Autoria: Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 917, de 25 de abril de 1995Prorrogação do prazo de concessão de uso de que trata a Lei nº 157, de 9 de maio de 1975. Comunidade Kolping do Jd. Belval, concessão de uso de 2 terrenos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.460, de 20 de outubro de 2004Revoga as Leis 157, de 9 de maio de 1975, e n° 917, de 25 de abril de 1995. (cessão de área de terreno no Jardim Belval à Kolping Nossa Senhora das Graças)